MAIORIDADE PENAL: COM QUANTOS ANOS?

Este é mais um daqueles polêmicos assuntos que fazem a alegria dos hipócritas e demagogos. Digo isso porque muitos dos que são contra a redução da maioridade penal, vivem em suas redomas, cercados de segurança por todos os lados e nunca foram e talvez nem serão abordados por delinqüentes juvenis. Mas também não se pode negar que existe muita gente boa defendendo tal redução. E convenhamos: 18 anos é demais, não? Se estivéssemos nos anos 60 ou 70, isso até seria aceitável. Mas em pleno século 21 não dá mais para continuarmos sob a vigência de uma lei de 40 anos ou mais. Hoje, qualquer garoto (a) de 10/12 anos é mais bem informado e consciente do que um jovem de 18 anos dos anos 60. É necessário, portanto, uma adaptação das leis à realidade dos novos tempos.  Sabemos que qualquer mudança legislativa que implica alteração constitucional, é sempre mais difícil. Difícil, sim, impossível, não. Sei que muitos podem argumentar: Mas cadeia, casas de correção, Fundac’s, Febem, não ressocializam ninguém. Concordo, afinal as pessoas, maiores ou menores sempre saem dessas instituições piores do que entraram, pois são verdadeiras escolas de criminalidade. Então porque prender criminosos e delinqüentes? A resposta nos parece óbvia: Para tirá-los do convívio da sociedade. Isso resolve? Não. Primeiro como já foi dito, eles não saem dali melhor do que entraram; segundo, porque dada a leniência das nossas leis, ninguém fica muito tempo ali recolhido. Mas afinal, com que idade um jovem deve ser responsável pelos seus atos? Há uma grande divergência de opiniões quanto a isso. Como cidadão do povo, nossa opinião é que 15 anos está de bom tamanho. Não tenho dúvida de que com 15 anos, qualquer jovem tem perfeito discernimento do que é certo ou errado. Mas o assunto é tão polêmico que deveria ser submetido a uma consulta popular (Plebiscito). Assim se chegaria a um consenso de forma mais democrática. Na lei atual há mais uma flagrante contradição: Se dá a um jovem de 16 anos o direito de votar, mas se esse mesmo jovem resolver seqüestrar uma urna, não poderá ser punido por tal crime, exatamente por só ter 16 anos. Isso é incoerência pura. Contradiz a assertiva de que a todo direito corresponde um dever.

“O difícil se faz com rapidez, o impossível, demora-se um pouco”.